Acuso

Quando a justiça a que constitucionalmente se tem direito não é concedida e garantida por quem o deveria fazer, são sobretudo duas as principais hipóteses que restam a quem é injustiçado: a resignação a um conformismo mais ou menos temeroso e passivo. Ou a exposição pública, frontal e detalhadamente documentada, da injustiça praticada, da injustiça de que se foi alvo.
A minha opção foi a segunda. Este é, pois, o livro de um injustiçado que aprendeu que, se há realidade que tem duas faces, é a do poder judicial, que tanto produz justiça como pratica a injustiça. É o livro de quem conviveu longamente com esta dupla realidade, que foi absolvido num julgamento que durou cerca de dois anos, por uma sentença que, em Dezembro de 2017 – depois de terem sido ouvido todas as testemunhas e todos os peritos, e analisados todos os depoimentos e todos os documentos – concluiu que os factos apurados estavam, como diz a sentença, “nos antípodas” do crime de que tinha sido acusado.
Sentença de absolvição que foi confirmada mais duas vezes, em 2019 e 2020, pelo Tribunal Criminal de Lisboa. Por isso, este é o livro de um injustiçado que continua a reivindicar a inocência que o Tribunal Criminal de Lisboa, que foi na verdade o único tribunal que efectivamente julgou as acusações de foi alvo, lhe reconheceu por três vezes.
Bem ao contrário do que se passou depois no Tribunal da Relação de Lisboa, que optou por ignorar as dezenas de audiências de dois anos julgamento, entregando-se ao delírio das “realidades alternativas”, cingindo-se exclusivamente ao depoimento da alegada vítima, substituindo o constitucional princípio de presunção de inocência pelo inconstitucional “princípio” de presunção de culpa – que o mesmo é dizer, pelo, “princípio” de verdade da vítima.

Manuel Maria Carrilho