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Argumentação à luz da Racionalidade e da Emoção

Livro Eletrónico (PDF)

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O presente livro resulta da parceria estabelecida entre pesquisadores/docentes do PPGEL, do IFILNOVA e do CLUNL/CEDIS-UNL cujo intuito é o de favorecer interrelações entre os estudos da linguística textual/discursiva (com ênfase na prática jurídica) e os da Teoria da Argumentação Jurídica, em um diálogo constante entre juristas, linguistas e teóricos da argumentação.

Importa salientar que, de uma forma geral, os textos que compõem o presente volume têm como ponto de partida ou como objetivo uma análise empírica e, em particular, uma análise da práticas argumentativas ordinárias, ou até, poder-se-ia dizer, cotidianas, dos tribunais. Mais do que os casos excepcionais ou, talvez, os casos mais mediatizados, é a construção de um conjunto de práticas argumentativas “normais” que releva sobretudo na relação entre o “sistema jurídico” (no seu complexo) e o cidadão.

Deste ponto de vista, a análise destas práticas representa uma tarefa fundamental, não só para descrever e reconstruir a linguagem e o discurso jurídico em contextos reais, mas também para encontrar soluções para uma alheação crescente entre o cidadão destinatário dessas práticas – leigo, frequentemente pouco instruído – e um “poder” que, amiúde, recorre a um linguajar técnico-especializado para, talvez, “excluir” o ‘outro’. Em um estado de direito, em que o controle democrático sobre os poderes estaduais é fundamental, uma vez que é o instrumento por excelência para a garantia dos direitos individuais, cabe às instituições encontrar soluções para favorecer a inclusão destes mesmos cidadãos. E a linguagem representa, assim, um instrumento privilegiado para que esta possa existir. Abre-se, assim, um espaço fundamental para uma função social da análise teórica: não sendo uma mera descrição de um estado de coisas, ela representa, também, um instrumento de progresso e civilização.

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